Teto do Salário Mínimo Aprovado: Impactos no BPC e Bolsa Família
Teto do Salário Mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o terceiro projeto do pacote de corte de gastos do governo, com 264 votos favoráveis e 209 contrários. O texto estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para programas sociais e limita despesas do Proagro. O Senado votará a proposta nesta sexta-feira (20).
Mudanças no Crescimento do Salário Mínimo
O projeto definiu que o salário mínimo poderá crescer até 2,5% acima da inflação anual. Em casos de recessão, a valorização mínima será de 0,6% acima da inflação. O Ministério da Fazenda calcula que essa medida gerará economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
O governo considera essa aprovação crucial para viabilizar a votação do orçamento de 2025. Essa medida alinha as despesas ao novo teto estabelecido, permitindo maior controle fiscal.
Ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) fez alterações no texto para facilitar a aprovação. Ele trocou a expressão “pessoa com deficiência” por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”, evitando exclusões injustas, como de pessoas com autismo ou síndrome de Down.
Além disso, o relator excluiu propostas que prejudicariam beneficiários com familiares que moram em locais diferentes. Ele também retirou a inclusão de bens ou propriedades no cálculo da renda familiar. Essas alterações atenderam demandas da oposição e da base aliada do governo.
Regras de Biometria
O projeto manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para receber o BPC e o Bolsa Família. Entretanto, idosos com dificuldades de locomoção e pessoas em áreas remotas poderão ser dispensados dessa exigência. No Bolsa Família, as novas regras restringem a permanência de famílias unipessoais em municípios que ultrapassem índices regulamentados.
Limitação de Gastos com o Proagro
O texto aprovado limitou os gastos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) aos valores autorizados no orçamento anual. Essa medida busca evitar que o Banco Central repasse despesas ao governo sem controle prévio. Dessa forma, o governo garantirá maior previsibilidade financeira.
Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
O relator retirou mudanças que limitariam os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal à correção pela inflação. Ele manteve a correção pela Receita Corrente Líquida (RCL), preservando recursos para saúde, educação e segurança pública no DF.
Economia e Ajustes no Pacote
Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa uma economia de R$ 71,9 bilhões com o pacote entre 2025 e 2026. Entretanto, as alterações feitas no Congresso reduziram esse valor. Ainda assim, o governo considera essas medidas essenciais para equilibrar as contas públicas no longo prazo.
Com essas mudanças, o governo busca equilibrar a responsabilidade fiscal e a proteção de direitos sociais. A tramitação no Senado definirá os impactos finais dessas decisões.
