Regulamentação de lei promete Redução das taxas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a regulamentação da Lei 14.442, sancionada em 2022. A medida aumenta a concorrência entre administradoras de cartões, o que pode diminuir as taxas cobradas. Atualmente, esses valores variam entre 1,5% e 3%. Segundo Haddad, a redução das taxas beneficiará diretamente os trabalhadores e as empresas. Essa mudança contribuirá para baratear o custo da alimentação em supermercados e restaurantes.
Além disso, uma nova orientação dará ao trabalhador a liberdade de escolher a empresa responsável pela gestão de seus valores. Hoje, essa decisão é tomada pelos funcionários. A maior competitividade entre administradores ajudará a reduzir custos e melhorar as condições para os consumidores.
Portabilidade aumenta o poder de escolha
Com a portabilidade, o trabalhador poderá, portanto, escolher qual administrador utilizará para gerenciar seus benefícios. Isso, por sua vez, elimina a exclusividade das bandeiras de cartões em estabelecimentos específicos. Consequentemente, ao ampliar as opções disponíveis, o mercado se tornará significativamente mais competitivo. Essa mudança, além disso, deve favorecer tanto os consumidores quanto os comerciantes, criando um cenário mais vantajoso para todos.
Além disso, será obrigatório que todas as máquinas de pagamento aceitem diferentes bandeiras de cartões. Essa regra dará mais liberdade para restaurantes e supermercados, que não dependerão de contratos exclusivos com administradoras. A medida promoverá um mercado mais equilibrado e acessível.
Papel do Banco Central na implementação
O Banco Central deverá instruir as normas regulamentares relativas ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Haddad ressaltou que a implementação da portabilidade deve ocorrer em breve. Segundo ele, essa medida é essencial para garantir que os trabalhadores aproveitem ao máximo seus benefícios.
“O trabalhador terá mais poder de escolha, o que permitirá utilizar seus recursos de maneira mais eficiente”, afirmou o ministro. Haddad também destacou que uma regulamentação beneficiará tanto o vale-refeição, utilizado em restaurantes, quanto o vale-alimentação, destinado a compras em supermercados.
Redução de preços sem subsídios
Haddad negou que o governo planeje usar recursos públicos para intervir no mercado de alimentos. Ele explicou que fatores como a queda do dólar e a previsão de safra recorde já devem ajudar a reduzir os preços. Além disso, produtos como carne, leite e café são influenciados por cotações internacionais, o que impacta seus custos no Brasil.
O ministro desmentiu boatos sobre o uso de subsídios, afirmando que qualquer medida desse tipo precisa de aprovação rigorosa, incluindo análise pelo Congresso Nacional. Para ele, os rumores sobre intervenções financeiras servem apenas para gerar especulações no mercado.
Impactos positivos da regulamentação: Redução das taxas
A regulamentação da portabilidade trará, sem dúvida, benefícios claros tanto para trabalhadores quanto para empresas. Ela, além disso, permitirá uma maior liberdade de escolha e, consequentemente, reduzirá os custos associados aos vales. Com essas mudanças, espera-se que os alimentos se tornem mais acessíveis e, ao mesmo tempo, que a economia seja fortalecida como um todo.
Haddad reforçou o compromisso do governo em criar soluções sustentáveis para melhorar o acesso à alimentação. Segundo ele, a troca de concorrência entre administradoras e uma regulamentação eficaz é essencial para atingir esses objetivos.
