Mudanças na Fiscalização do Pix: Medida Provisória Vai Proibir Cobrança Diferenciada
Com o crescimento das fake news sobre a fiscalização do Pix, a Receita Federal tomou, portanto, uma medida importante: revogou a instrução normativa que previa o monitoramento das transações por bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. Em seu lugar, o governo editou uma medida provisória (MP), que, assim, proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro.
Revogação da Instrução Normativa: O Motivo da Mudança
A decisão de revogar a instrução normativa foi confirmada pelos ministros Fernando Haddad e Robinson Barreirinhas. A mudança tem dois objetivos principais. Primeiramente, busca combater o uso indevido dessa instrução por criminosos e disseminadores de fake news. Além disso, visa garantir que o processo de tramitação da medida provisória (MP) siga sem obstáculos, explicando melhor a legislação sobre o Pix.
Proibição da Cobrança Diferenciada: Impacto nos Comerciantes
Com a nova medida provisória (MP), os comerciantes não poderão mais cobrar preços diferentes para pagamentos feitos via Pix e em dinheiro. Recentemente, surgiram denúncias de que alguns comerciantes estavam praticando essa cobrança desigual. Para Haddad, a MP é uma resposta a essas distorções e às fake news. Ele explicou: “Quem pagar com Pix não vai pagar mais do que quem paga em dinheiro, o valor será o mesmo.”
Garantia de Sigilo e Gratuidade do Pix
Além disso, a MP reforça outros direitos já garantidos pela Constituição, como o sigilo bancário e a gratuidade do Pix para pessoas físicas. Esses princípios, que sempre existiram, agora serão, portanto, mais claros. Haddad ressaltou que a MP não muda o Pix, mas esclarece aspectos para evitar, assim, interpretações errôneas.
Proteção da Economia Popular
O governo também destaca que a medida tem, portanto, o objetivo de proteger a economia popular. Para Haddad, a medida visa beneficiar, especialmente, os mais vulneráveis, como pequenos comerciantes e consumidores de baixa renda. O ministro enfatizou: “Queremos equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, sem prejudicar ninguém.”
A Medida Provisória Como Resposta às Fake News
Com a medida provisória, o governo busca esclarecer os pontos distorcidos pelas fake news. Essas notícias alegavam que o Pix teria taxas adicionais ou que seria tributado de maneira diferente. Barreirinhas afirmou que a medida ajuda a esclarecer esses mal-entendidos. A MP visa garantir que o Pix seja usado sem receio de custos adicionais.
Conclusão: Clareza nas Regras e Proteção ao Consumidor
A criação da medida provisória é uma resposta eficaz às fake news e aos abusos relacionados ao Pix. Agora, o governo deixa claro que o Pix continuará a ser uma forma segura, eficiente e acessível de pagamento. A medida reforça os direitos dos consumidores e oferece maior clareza sobre como o sistema de pagamentos funciona.
Com a proibição da cobrança diferenciada e o aumento da proteção aos usuários, a MP representa, assim, um avanço significativo na regulamentação do Pix. Dessa forma, a expectativa é que, com essas mudanças, o sistema se torne ainda mais confiável e justo para todos.
