Cashback devolve imposto às famílias de baixa renda
A reforma tributária trouxe uma importante mudança para famílias de baixa renda: o cashback. Essa medida devolve parte dos impostos pagos, aliviando o peso tributário sobre os mais pobres. Além disso, promove maior justiça fiscal, já que busca equilibrar os tributos pagos em diferentes faixas de renda.
Problemas do sistema tributário atual
Os tributos sobre consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prejudicam os mais pobres. Esses impostos são regressivos porque todos pagam o mesmo percentual sobre os produtos, mas os mais pobres comprometem uma parte maior da sua renda.
Por exemplo, ao comprar um pacote de arroz de R$ 25 com 25% de imposto, o valor será de R$ 6,25. Para quem ganha um salário mínimo de R$ 1.518, esse imposto representa 0,41% da renda. No entanto, para quem recebe R$ 10 mil, o impacto cai para apenas 0,062%. Essa desigualdade aumenta a necessidade de medidas que corrijam o problema.
Como funciona o cashback?
O cashback devolve imposto para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A reforma tributária de 2023 oficializou a medida, enquanto a lei complementar recente detalhou seu funcionamento.
O mecanismo prevê:
- Devolução total da CBS e de pelo menos 20% do IBS para itens essenciais, como:
- Água;
- Energia elétrica;
- Botijão de gás;
- Contas de telefone e internet;
- Esgoto.
- Para outros bens e serviços, haverá devolução de 20% da CBS e do IBS. Além disso, estados e municípios poderão optar por ampliar o percentual de devolução do IBS.
Como será feita a devolução?
A forma de devolução ainda será regulamentada, mas algumas possibilidades já foram mencionadas. Uma delas é o uso do CPF na nota fiscal, vinculando o registro ao CadÚnico. Outra alternativa inclui sistemas automáticos para verificar os dados do comprador e validar o direito ao cashback.
O estado do Rio Grande do Sul apresenta um modelo funcional para referência. Desde 2021, ele devolve parte do ICMS para famílias cadastradas no CadÚnico que possuem renda de até três salários mínimos. Inicialmente, o valor era fixo por família. Atualmente, o cálculo é feito com base nas compras registradas no CPF.
Benefícios para áreas isoladas
Para regiões remotas, sem acesso à internet, foi proposto um sistema de transferência direta de renda. Esse modelo seria complementar ao Bolsa Família, garantindo que todas as famílias beneficiárias tenham acesso ao cashback.
Avanços na justiça tributária
O cashback representa um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo. Ele alivia o impacto financeiro sobre as famílias mais pobres e reduz desigualdades. Com a devolução parcial ou total de impostos, os mais necessitados podem direcionar recursos para itens essenciais.
Por fim, o sucesso do cashback, portanto, depende não apenas da implementação de sistemas eficientes, mas também do acesso universal a esses recursos. Além disso, quando plenamente regulamentado, ele certamente se tornará um marco importante na construção de um Brasil mais igualitário.
